Aprendemos na escola os conceitos de economia liberal e economia estatizada, que em poucas palavras poderíamos resumir no tamanho da interferência do estado na economia, entendo que estes conceitos hoje se tornaram irrelevantes, face aos novos paradigmas implantados pelo Estado brasileiro, que independente de quem esteja no poder, seja PMBD, PSDB ou PT, é um movimento natural da própria máquina administrativa do Estado que se movimenta independente de comando governamental, e que ao final veremos que realmente assim precisa ser.
Desde a Redemocratização do País, a economia vem sendo paulatinamente aberta a iniciativa privada, isto foi feito de forma bastante acelerada no Governo Collor, posteriormente no governo FHC, não foi interrompido no Governo Lula e nem será no Governo Dilma, pois mesmo numa visão de Governo com viés social mais radical, os princípios constitucionais da Livre iniciativa, direito da propriedade, respeito aos contratos, vem sendo constitucionalmente respeitados.
E na prática o governo traz a seguinte mensagem, a iniciativa privada pode atuar na área da saúde, educação, setor bancário, agrícola, mercado financeiro, siderurgia, privatização de rodovias, parceria público privada no setor energético, transportes, mineração, investimentos estrangeiro, onde quer que queiram, pois o mercado está aberto a livre iniciativa. Porém, ao passo que abre este leque de possibilidades ao setor privado, o Estado vem ao longo dos anos preparando para atuar como um grande Guarda-Chuvas na sociedade. Ou seja, ele diz: podem trabalhar, podem produzir, e eu estarei aqui de cima “protegendo e monitorando os movimentos dos contribuintes”, é isto que vem acontecendo nos últimos anos, e os profissionais de contabilidade, sabem o que isto significa.
A mão “invisível” do Estado, como definiu Adam Smith tem chegado em todos os setores, e este poder de monitoramento é executado através das Declarações que os próprios contribuintes são obrigados a apresentar ao Estado, é a chamada responsabilidade acessória, ou seja, não basta pagar o tributo, é preciso além de pagar, informar ao fisco porque pagou, como pagou, onde pagou, além de outras informações de interesse do fisco, estas obrigações acessórias se estendem como disse, a todos os setores, as imobiliárias são obrigadas a informar os imóveis locados, os cartórios, as transferências imobiliárias realizadas, os profissionais liberais (médicos, dentistas) os rendimentos recebidos, as administadoras de cartões de créditos as operação realizadas pelos seus usuários, as empresas as relaçãoes de mercadorias compras, vendidas e em estoque, tudo isso mensalmente.
Tudo isto em favor da necessidade de que todos paguem pelo preço da vida em sociedade, não apenas alguns. Explico melhor, Rosseau, no “Contrato Social”, ressalta que as pessoas em favor da vida em sociedade, abrem mão de alguns direitos individuais em favor dos direitos coletivos, desta forma, quando roubado por alguém, ao invés de fazer justiça pelas próprias mãos, o cidadão cede ao Estado o Direito de fazer esta justiça em seu próprio nome, e pra que assim seja, cada cidadão precisa contribuir para que o Estado exerça esta tarefa organizativa da sociedade.
As formas que existem pra se receber a contribuição de cada cidadão, são os tributos, que são representados por este emaranhados de siglas que atormentam a vida de todos nós. Porém o controle de da arrecadação destes tributos nem sempre é eficiente, fazendo com que alguns paguem outros não.
Sobre esta questão, cabe aqui um comentário sobre uma queixa de todo empresário sobre a carga tributária, que é muito pesada, realmente não é pouco, porém esta carga tributária é assumida integralmente pelo consumidor, pois o empresário é meramente um repassador destes recursos, que ele retém e obrigatoriamente deve repassar aos cofres públicos, através do recolhimento dos tributos. Desta forma, o contribuinte ao realizar qualquer compra deve exigir a nota fiscal, porque do contrário o dinheiro que deveria ser público, vai para o bolso do comerciante.
E, é neste ponto que a máquina estatal vem trabalhando ao longo dos anos para encontrar meios para que todos os que tem o dever de pagar, realmente recolham aos cofres públicos os tributos devidos.
A lógica do Direito é trabalhar com a Lei de forma, que esta seja observada e respeitada através dos incentivos. Por exemplo para os crimes de colarinho branco, a “corrupção” dos nossos políticos, os estudos indicam que somente 5% dos que praticam tal espécie de crime são identificados e punidos, ou seja, o político analisa, posso ganhar tanto, desviando tal recurso público, e se a possibilidade de ser punido é apenas 5%, pelo valor que vou ganhar vale a pena correr o risco. Desta forma, existe um incentivo para a existência deste crime, em razão da impunidade que impera.
Se sei, que atravessar o sinal vermelho de transito pode me trazer uma multa de 01 salário mínimo, posso me envolver num acidente de trânsito que pode trazer danos materiais, tantos financeiros como físicos a mim próprio e terceiros, além de um processo criminal com chance ainda de ser preso, logo vou refletir que o custo desta infração é bastando elevado e que vale a pena ter um pouco de paciência e aguardar o sinal se abrir.
Sobre a função do Estado, acompanhamos recentemente em âmbito internacional, que ressalta bem a necessidade Da existência de um Estado organizado. O Haití, país da América Central, um dos países mais pobres do mundo, onde as tropas brasileiras, tentam desenvolver um papel humanitário dos mais dignos, não tem uma economia que possa possibilitar o seu desenvolvimento, vive conflitos sociais permanentes, não possui forças armadas pois estas foram extintas, vive ainda o drama do último terremoto, não possui um sistema de finanças públicas que possibilite ao Governo ter condições de ação em momentos de calamidade social. É um país fragilizado, que se possuísse alguma riqueza natural como petróleo, já teria sido anexado através de uma invasão por um país vizinho, porém como é só pobreza, não faz parte da colunas das Agencias Internacionais de notícias, exceto quando algum cantor, ator ou atleta de fama internacional resolve fazer alguma ação social em prol daquele país.
Faço esta reflexão para enfatizar, a necessidade de consolidação da democracia brasileira, que passa necessariamente por um Estado forte, não grande no aspecto de estrutura estatal. Mas preparado para gerenciar e fazer com que tudo que a que exista possa ser colocado em favor de toda sociedade brasileira.
E, por fim pra dizer que vivemos um momento de transição em que novos paradigmas estão sendo construídos, e que o processo não é simples, por vezes traumático, para empresas e profissionais do setor, e que a esperança é que passada a tempestade, surja a bonança, que seja uma simplificação do setor tributário e maior valorização dos profissionais do setor contábil.
Udelton da Paixão
Gerente de contabilidade do Posto Cruzeiro
Foi Vice-Prefeito de Paracatu 1996-2000.
Bacharel em Direito pela Finom
Pós graduando em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.
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