quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Papa Francisco contra o capitalismo


(O papa no Rio. Foto: Tania Rêgo/ABr)

Não sei se vocês sabem, mas muito antes da Revolução Russa já existia, no século 19, um socialismo cristão, inclusive nos Estados Unidos, embora rejeitado pela igreja católica –em 1931, o papa Pio XI chegou a publicar que “ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e um socialista verdadeiro”. A admoestação papal não foi suficiente, no entanto, para impedir o surgimento da Teologia da Libertação e de padres e bispos abertamente simpáticos ao socialismo, sobretudo na América Latina.
Existem muitos cristãos que vêem Jesus como socialista –Hugo Chávez, por exemplo, que costumava dizer: “Jesus Cristo foi o primeiro socialista da História: dividiu o pão e o vinho. E Judas foi o primeiro capitalista: vendeu Jesus por trinta moedas”. No Novo Testamento, o discurso de Cristo sempre em favor dos pobres e radicalmente contra os ricos colabora para esta percepção.
Esta semana, o papa Francisco publicou sua primeira exortação apostólica,Evangelii Gaudium, em que faz severas críticas ao capitalismo, ao consumismo e à cultura do dinheiro. Não é a primeira vez. Em setembro, o argentino já tinha pronunciado um discurso anti-capitalista na ilha da Sardenha, na Itália. “Neste sistema sem ética, no centro, há um ídolo, e o mundo tornou-se idólatra do dinheiro”, disse então.
No texto divulgado agora, Francisco aprofunda este sentimento contra a idolatria do dinheiro. E cita são João Crisóstomo (o “sábio da antiguidade” que menciona), perseguido e desterrado pelo clero e pelo império romano no século 5 por seu combate à ambição, à avareza e à corrupção moral. Grande orador, Crisóstomo atacava continuamente os ricos, e o trecho citado pelo papa é claro ao se referir à exploração dos pobres por eles.
Os alvos de Francisco são não só os ricos como também os apóstolos do livre mercado: “Alguns defendem (…) que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar.”
Parece até Pepe Mujica falando… Será que o papa Francisco, ao contrário do antecessor Pio XI, aprova o socialismo cristão? Nos Estados Unidos, a direita está espumando pela boca e apontando “marxismo puro” nas palavras do papa (aqui). Leiam abaixo os trechos onde Francisco critica a desigualdade social e a economia da exclusão (“uma economia que mata”) e julguem vocês mesmos. A íntegra do texto está aqui.
***
EVANGELII GAUDIUM
Papa Francisco
1. Alguns desafios do mundo atual
52. A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica, que podemos constatar nos progressos que se verificam em vários campos. São louváveis os sucessos que contribuem para o bem-estar das pessoas, por exemplo, no âmbito da saúde, da educação e da comunicação. Todavia não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive o seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. Aumentam algumas doenças. O medo e o desespero apoderam-se do coração de inúmeras pessoas, mesmo nos chamados países ricos. A alegria de viver frequentemente se desvanece; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna-se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade. Esta mudança de época foi causada pelos enormes saltos qualitativos, quantitativos, velozes e acumulados que se verificam no progresso científico, nas inovações tecnológicas e nas suas rápidas aplicações em diversos âmbitos da natureza e da vida. Estamos na era do conhecimento e da informação, fonte de novas formas dum poder muitas vezes anônimo.
Não a uma economia da exclusão
53. Assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o fato de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social. Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do “descartável”, que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são “explorados”, mas resíduos, “sobras”.
54. Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da “recaída favorável” que pressupõem que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar. Para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos dar conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros, nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe. A cultura do bem-estar anestesia-nos, a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas estas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem um mero espetáculo que não nos incomoda de forma alguma.
Não à nova idolatria do dinheiro
55. Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criamos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura de uma economia sem rosto e sem um objetivo verdadeiramente humano. A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência de uma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo.
56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta.
Não a um dinheiro que governa em vez de servir
57. Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus. Para a ética, olha-se habitualmente com um certo desprezo sarcástico; é considerada contraproducente, demasiado humana, porque relativiza o dinheiro e o poder. É sentida como uma ameaça, porque condena a manipulação e degradação da pessoa. Em última instância, a ética leva a Deus que espera uma resposta comprometida que está fora das categorias do mercado. Para estas, se absolutizadas, Deus é incontrolável, não manipulável e até mesmo perigoso, na medida em que chama o ser humano à sua plena realização e à independência de qualquer tipo de escravidão. A ética – uma ética não ideologizada – permite criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana. Neste sentido, animo os peritos financeiros e os governantes dos vários países a considerarem as palavras de um sábio da antiguidade: “Não fazer os pobres participar dos seus próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida. Não são nossos, mas deles, os bens que aferrolhamos”.
58. Uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar! O Papa ama a todos, ricos e pobres, mas tem a obrigação, em nome de Cristo, de lembrar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los. Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.
Não à desigualdade social que gera violência
59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e econômico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada ação tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado “fim da história”, já que as condições de um desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.
60. Os mecanismos da economia atual promovem uma exacerbação do consumo, mas sabe-se que o consumismo desenfreado, aliado à desigualdade social, é duplamente daninho para o tecido social. Assim, mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Servem apenas para tentar enganar aqueles que reclamam maior segurança, como se hoje não se soubesse que as armas e a repressão violenta, mais do que dar solução, criam novos e piores conflitos. Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa “educação” que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos vêem crescer este câncer social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países – nos seus Governos, empresários e instituições – seja qual for a ideologia política dos governantes.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

A mais longa viagem: rumo ao próprio coração

Observava o grande conhecedor dos meandros da psiqué humana C.G. Jung: a viagem rumo ao próprio Centro, ao coração, pode ser mais perigosa e longa do que a viagem à lua. No interior humano habitam anjos e demônios, tendências que podem levar à loucura e à morte e energias que conduzem ao êxtase  e à comunhão com o Todo.
Há uma questão nunca resolvida entre os pensadores da condição humana: qual é a estrutura de base do ser humano? Muitas são as escolas de intérpretes. Não é o caso de sumariá-las.
Indo diretamente ao assunto diria que não é a razão como comumente se afirma. Esta não irrompe como primeira. Ela remete a dimensões mais primitivas de nossa realidade humana das quais se alimenta e que a  perpassam em todas as suas expressões. A razão pura kantiana é uma ilusão. A razão sempre vem impregnada de emoção, de paixão e de interesse. Conhecer é sempre um entrar em comunhão interessada e afetiva com o objeto do conhecimento.
Mais que idéias e visões de mundo, são paixões, sentimentos fortes, experiências seminais que nos movem e nos põem marcha. Eles nos levantam, nos fazem arrostar perigos e até arriscar a própria vida.
O primeiro parece ser a inteligência cordial, sensível e emocional. Suas bases biológicas são as mais ancestrais, ligadas ao  surgimento da vida, há 3,8 bilhões de anos, quando as primeiras bactérias irromperam no cenário da evolução e começaram a dialogar quimicamente com o meio para poder sobreviver. Esse processo se aprofundou a partir do momento em que, há milhões de anos, surgiu o cérebro límbico dos mamíferos, cérebro portador de cuidado, enternecimento, carinho e amor pela cria, gestada no seio desta espécie nova de animais, à qual nós humanos também pertencemos. Em nós ele alcançou o patamar autoconsciente e inteligente, Todos nós esamos  vinculados a esta tradição primeva.
O pensamento ocidental, logocêntrico e antropocêntrico, colocou o afeto sob suspeita, com o pretexto de prejudicar a objetividade do conhecimento. Houve um excesso, o racionalismo, que chegou a produzir em alguns setores da cultura, uma espécie de lobotomia, quer dizer, uma completa insensibilidade face ao sofrimento humano e dos demais seres e da própria Mãe Terra. O Papa Francisco em Lampedusa face aos imigrados africanos criticou a globalização da insensibilidade, incapaz de se compadeer e de chorar.
Mas, podemos dizer que a partir do romantismo europeu (com Herder, Goethe e outros) se começou resgatar a inteligência sensível. O romantismo é mais que uma escola literária. É um sentimento do mundo, de pertença à natureza e da integração dos seres humanos na grande cadeia da vida (Löwy e Sayre, Revolta e melancolia, 28-50).
Modernamente o afeto, o sentimento e a paixão (pathos) ganharam centralidade. Esse passo é hoje imperativo, pois somente com a razão (logos) não damos conta das graves crises por que passa a vida, a Humanidade e  a Terra. A razão intelectual  precisa integrar a inteligência emoconal sem o que não construíremos uma realidade social integrada e de rosto humano. Não se chega ao coração do coração sem passar pelo afeto e pelo amor.
Um dado entretanto, cabe ressaltar entre outros importantes, por sua relevância e pela alta tradição de que goza: é a estrutura do desejo  que marca a psiqué humana.         Partindo de Aristótles, passando por Santo Agostinho e pelos medievais como  São Boaventura( chama a São Francisco de vir desideriorum, um homem de desejos), por Schleiermacher, Max Scheler nos tempos modernos e culminando em Sigmund Freud, Ernst Bloch e René Girard nos tempos mais recentes, todos afirmam a centralidade da estrutura do desejo.
O desejo não é um impulso qualquer. É um motor que dinamiza e põe em marcha toda a vida psíquica. Ele funciona como um princípio, traduzido tambem pelo  filósofo Ernst Bloch por princípio esperança.  Por sua natureza, o desejo é infinito e confere o caráter infinito ao projeto humano.
O  desejo torna dramática e, por vezes, trágica a existência. Mas também, quando realizado, uma felicidade sem igual. Por outro lado, produz grave desilusão quando o ser humano identifica uma realidade finita como sendo o objeto infinito desejado. Pode ser a pessoa amada, uma profissão sempre ansiada, uma propriedade, uma viagem pelo mundo ou uma nova marca de celular.
Não passa muito tempo e aquelas realidades desejadas lhe parecem ilusórias e apenas fazem aumentar o vazio interior, grande do tamanho de Deus. Como sair deste impasse tentando equacionar o infinito do desejo com o finito de toda realidade? Vagar de um objeto a outro, sem nunca encontrar repouso? O ser humano tem que se colocar seriamente a questão: qual é o verdadeiro e obscuro objeto de seu desejo? Ouso responder: este é o Ser e não o ente, é o Todo e não a parte, é o Infinito e não o finito.
Depois de muito peregrinar, o ser humano é levado a fazer a experiência do cor inquietum  de  Santo Agostinho, o incansável homem do desejo e o infatigável  peregrino do Infinito. Em sua autobiografia,  As Confissões  testemunha com comovido sentimento:
Tarde  te amei,  ó Beleza tão antiga e tão nova.Tarde  te amei.Tu me tocaste e eu ardo de desejo de tua paz. Meu coração inquieto não descansa enquanto não respousar em ti (livro X, n.27).
Aqui temos  descrito o percurso do desejo que busca e encontra  o seu obscuro objeto sempre desejado, no sono e na vigíla. Só o Infinito se adequa ao desejo infinito do ser humano. Só então termina a viagem rumo ao coração e começa o sábado do descanso  humano e divino.
Leonardo Boff é teólogo e filósofo e escreveu Tempo de Transcendência: o ser humano como  projeto infinito,  Vozes 2002.

sábado, 23 de novembro de 2013

O júbilo e a hipocrisia



Mauro Santayana

O ministro Joaquim Barbosa escolheu a data de 15 de novembro, Proclamação da República, para ordenar a prisão e a transferência para Brasília, em pleno feriado, e sem carta de sentença, de parte dos réus condenados pela Ação-470.
 
O simples fato de saber que os “mensaleiros” - como foram batizados pela grande mídia - viajaram algemados e em silêncio; que estão presos em regime fechado, tomando banho com água gelada, e comendo de marmita, encheu de regozijo parte das redes sociais.
 
É notável o ensandecido júbilo, principalmente nos sites e portais frequentados por certa minoria que se intitula genericamente de “classe média”, e se abriga nas colunas de comentários da mídia mais conservadora.
 
Parte da população, a menos informada, é levada a comemorar a prisão do grupo detido neste fim de semana como se tratasse de uma verdadeira Queda da Bastilha, com a ida de “políticos” “corruptos” para a cadeia.
 
Outros, menos ingênuos e mais solertes, saboreiam  seu ódio e tripudiam sobre cidadãos condenados sob as sombras do “domínio do fato”, quando sabem muito bem que  dezenas, centenas de corruptos de outros matizes políticos - alguns comprovadamente envolvidos com crimes cometidos anos antes desse processo – continuam soltos, sem nenhuma perspectiva de julgamento.
 
Esses, para enganar os incautos, já anteveem a queda da democracia. Propõem a formação de grupos de “caça aos corruptos”, desde que esses  tenham alguma ligação com o governo. Sugerem que cidadãos se armem. Apelam para intervenções golpistas. Torcem para que os presos de ontem, que estejam doentes morram, ou que sejam agredidos por outros presos.
 
Ora, não existe justiça sem isonomia. Já que não se pode exigir equilíbrio e isenção de quem vive de manipular a opinião pública, espera-se que a própria população se manifeste, para que, na pior das hipóteses, o furor condenatório e punitivo de certos juízes caía, com a sutileza de um raio lançado por Zeus, sobre a cabeça de outros pecadores.
 
Há casos dez, vinte vezes maiores, que precisam ser investigados e julgados. Escândalos que envolvem inclusive a justiça de outros países, milionários e recentes ou que se arrastam desde a época da aprovação do instituto da reeleição - sempre ao abrigo de gavetas amigas, ou sucessivas manobras e protelações, destinadas a distorcer o tempo e a razão, como se estivéssemos em órbita de um buraco negro.

Seria bom, no entanto, que tudo isso se fizesse garantindo o mais amplo direito de defesa, no  exclusivo interesse da Justiça. Ou a justiça se faz de forma equânime, desinteressada, equilibrada, justa, digna e contida, ou não pode ser chamada de Justiça.

CNBB, Cáritas, UNE, OAB, sindicatos e movimentos sociais se unem pela reforma política

Do site da revista Carta Capital
Representantes de 57 entidades e movimentos sociais vão dar início na quarta-feira 27 a uma nova etapa na luta por mudanças nas regras eleitorais e em defesa do que chamam de “eleições limpas”. O grupo coletará no coração do poder em Brasília assinaturas em favor de uma lei que proíba doações empresariais, puna com cadeia o crime de caixa 2, reduza o individualismo e o custo das campanhas e amplie a participação feminina. A meta é reunir 1,5 milhão de assinaturas, o número mínimo necessário para sua apresentação perante o Congresso, até 11 de agosto de 2014, data em que se comemora o Dia da Justiça.
O calendário foi fixado para coincidir não só com o Dia da Justiça, mas também com as eleições. É consenso entre os organizadores do movimento que, sem pressão popular, os parlamentares não votarão a reforma proposta. Quem está hoje no Congresso chegou lá graças às regras atuais. Mudá-las ameaçaria a sobrevivência deles. É essa a explicação para os deputados terem enterrado em abril um projeto que acaba com as doações empresariais. E para a falta de empenho deles na viabilização de um plebiscito sobre o assunto, depois das manifestações de junho.
Para que este projeto de iniciativa popular dê entrada no Congresso, falta reunir cerca de 1,1 milhão de assinaturas – os organizadores estimam que já recolheram em torno de 400 mil. Daqui até 11 de agosto, eles pretendem debater o tema em universidades, igrejas e entidades da sociedade civil em geral. Paralelamente, vão instalar painéis eletrônicos País afora para informar à população o nome dos políticos comprometidos com a reforma.
Uma das lideranças do movimento, a Ordem dos Advogados do Brasil acredita que o projeto é irmão-gêmeo da Lei da Ficha Limpa. Esta pune o desvio de conduta dos políticos. Agora, diz Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, é preciso atacar os desvios do sistema eleitoral. E o mais grave deles seriam as doações empresariais. Em troca de dinheiro, os candidatos “venderiam a alma” e, uma vez eleitos, retribuiriam com atos corruptos. Por exemplo: aceitando que o poder público pague mais caro por uma obra construída pelo empreiteiro-doador. “Não podemos esconder o problema. Há uma relação imprópria entre candidatos e financiadores”, diz Coêlho.
Esse tipo de proibição existe em 36 países, como França, Canadá, Bégica e Portugal. Sem as contribuições empresariais, as campanhas brasileiras seriam financiadas com doação de pessoas físicas, até o limite de 700 reais por pessoa, e com recursos públicos. Para driblar a crítica dos adversários do financiamento público, que argumentam que o Estado tem outras prioridades como saúde e educação, o projeto prevê a redução no custo das campanhas e a punição criminal do caixa 2.
A redução dos custos de campanha seria decorrência de dois dispositivos. Primeiro: seria alterada a regra de eleição de deputados. Em vez de votar em pessoas, os eleitores votariam em ideias (partidos). Dessa forma, não haveria tantos candidatos, como acontece atualmente. Segundo: a Justiça eleitoral fixaria um limite máximo de gastos a cada eleição, variável conforme a população.
Com este quadro financeiro mais rígido, ficaria mais fácil punir criminalmente, com prisão de dois a cinco anos, os praticantes de caixa 2 eleitoral. Hoje, o caixa 2 leva no máximo à perda de mandato e à inelegibilidade do autor. E mesmo estas sanções são de difícil aplicação, pois a Justiça eleitoral não tem condições de fazer um controle mais severo das milhares de prestações de contas entregues pelos candidatos. “Não há prestação de contas, há 'faz de contas'. E mesmo assim, nunca houve punição por caixa 2 no Brasil”, afirma Coêlho.
Para contornar as críticas de que o brasileiro gosta de votar em pessoas, não em partidos, o projeto propõe um sistema misto. No primeiro turno das eleições, vota-se em partidos. Essa votação serviria para definir quantos parlamentares seriam eleitos por cada legenda. Depois, em um segundo turno, vota-se em pessoas: aquelas indicadas pelos partidos conforme o número de vagas no Congresso conquistadas no primeiro turno. O modelo atual, diz Coêlho, incentiva os candidatos a fazerem campanhas personalistas e egoístas.
Participante do movimento “eleições limpas”, a direção nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta a suas 370 paróquias pelo país pedindo aos bispos que ajudem a conscientizar as pessoas para a importância da reforma política e a coletar assinaturas. É uma tentativa, diz o padre José Ernane Pinheiro, da área política da CNBB, de repetir a experiência do projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, os bispos também contribuíram com a coleta de assinaturas.
A lista de todas as entidades integrantes do movimento bem como a íntegra do projeto podem ser vistas emwww.reformapoliticademocratica.com.br

STF: Aécio responderá por ter recebido recursos do Mensalão Tucano


Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, na tarde da quarta-feira (20), mostraram-se bastante assustados com a informação chegada da Procuradoria Geral da República, dando conta de que nova denúncia será apresentada a Corte, contendo mais 10 autoridades com prerrogativa de foro no processo conhecido como mensalão tucano. Aécio recebeu R$ 110.000,00 do esquema criminoso, conforme consta nas pág. 14 e 15 do relatório da Polícia Federal. Fontes da PGR informam que a denúncia correrá separada da Ação Penal a que já responde o ex-governado e atual deputado federal Eduardo Azeredo. Fato idêntico ao que vem ocorrendo em relação ao senador Clesio Andrade.

 Na nova denúncia, segundo a mesma fonte da PGR, constaria além de Aécio Neves, mais nove deputados federais. Indagado por jornalistas, Aécio Neves declarou na manhã desta quinta-feira (21) não temer o julgamento do chamado mensalão tucano. Em entrevista à rádio CBN de Goiânia, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República afirmou que, "esta ação já deveria ter sido julgada há tempos.

Os responsáveis têm que ser punidos. Nós do PSDB não temos que temer absolutamente nada", disse Aécio à jornalista Fabiana Pulcineli, rechaçando qualquer envolvimento com o caso. Políticos próximos de Aécio, confirmam que a principal preocupação do senador é que a apresentação desta nova denúncia está ocorrendo no momento em que os condenados no chamado mensalão do PT estão presos, e diversas críticas se voltam para o processo que envolve o PSDB em Minas Gerais. 

Hoje, por exemplo, a “Folha de S. Paulo” cobrou o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornal, "após o desfecho do processo do mensalão petista, a Suprema Corte brasileira não pode dar espaço à interpretação de que funciona em regimes distintos de acordo com a coloração partidária dos acusados". Documento que fundamenta a matéria: Relatório da Polícia Federal sobre o Mensalão Tucano. Relatório da Polícia Federal sobre o Mensalão Tucano
As informações são do Novo Jornal

domingo, 17 de novembro de 2013

Leonardo Boff: Por que tentam ferir letalmente o PT?


Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização  nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em  que  este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará  todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto  apenas duas decisivas.

A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas eintelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhepertence”. Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente  representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas,  amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos sepropõem apear o PT do poder e  liquidar  com  seus líderes.

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos,  ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não sedeixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho  aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. O PT  se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores  superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.


Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e doutor honoris causa em política pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Dilma sanciona aposentadoria especial para trabalhadores com deficiência

do site Contraf/CUT



A partir deste sábado, 9 de novembro, passa a vigorar a Lei Complementar 142/2013, sancionada pela presidenta Dilma Roussef, que regulamenta a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador com deficiência. A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição será de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.

A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

A avaliação do grau da deficiência, que varia entre grave, moderada e leve, será feita por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para José Roberto Santana da Silva, dirigente da Fetec-CUT/SP, trata-se de um avanço histórico, mas é preciso ficar muito atento. "Equiparar os direitos dos trabalhadores com deficiência é fundamental porque a capacidade laboral, realmente, é mais curta, mas a lei ainda deixa algumas brechas de interpretação sobre o entendimento do grau da deficiência", avalia José Roberto.

O dirigente alerta para que todos os trabalhadores com deficiência com 20 anos de contribuição previdenciária agende a perícia no INSS e, em caso de discordância sobre o laudo, procure os sindicatos.