Por Renato Rovai, em seu blog:
O Supremo Tribunal Federal acaba de votar as penas do ex-ministro José
Dirceu e do deputado federal José Genoino. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10
meses e terá de pagar multa de 670 mil reais. Ao menos 1/6 terá de ser cumprido
em regime fechado. Ou seja, Dirceu terá de pagar à sociedade ao menos 1 ano e 9
meses na cadeia. Genoíno teve pena de 6 anos e 11 meses e poderá cumpri-la em
regime semi-aberto.
A condenação de ambos cumpriu todos os ritos jurídicos. Parece não haver o
que se discutir neste aspecto. Mas por outro lado, nem o Procurador Geral e nem
o relator do caso apresentaram provas que pudessem resultar na condenação de
ambos.
Pior do que isso, para condená-los utilizaram-se do argumento jurídico
do “domínio do fato”, teoria do jurista alemão Claus Roxin. Segundo ele, o autor
não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização
e/ou faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin, porém, registrou que, no caso do Mensalão, sua teoria não permite
ausência de provas. “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido
a ordem. E isso deve ser provado”, disse. O que contradiz o argumento de
Barbosa. Esta
matéria da Folha trata do assunto.
Isso, porém, não foi o suficiente para que os juízes do Supremo sequer debatessem se de fato haviam agido de forma correta na interpretação da teoria e na dosimetria das penas.
Havia uma decisão política que precisava ser tomada. E por ela, Dirceu
teria de pagar alguns anos na cadeia. E Genoino, ao menos, ser condenado por
alguns anos.
A despeito do otimismo de alguns que cercavam os réus, este blogueiro
sempre duvidou que o STF faria um julgamento técnico. A técnica desses casos,
costumava dizer, é a política. Foi o que ocorreu. Infelizmente, mas
foi.
Joaquim Barbosa transformou o julgamento num show e contou com a assessoria
de alguns dos membros do STF para ladeá-lo no espetáculo. A mídia tradicional
cumpriu à risca o seu papel de impedir que o scripit fosse alterado. E os que
ousaram fugir dele, como Lewandowski e Tofoli, foram massacrados.
Aliás, no dia 11 de agosto, pouco antes do início do julgamento, Tofoli foi
provocado de forma vil pelo blogueiro Noblat, que emitiu um sinal claro do tipo
de munição que viria a ser utilizada.
Noblat escreveu um post sem sentido e sem ter quem corroborasse seu relato,
afirmando ter ouvido, à distância, Tofoli insultá-lo numa festa. Não só pelos
termos utilizados, como pelo que escondia, este texto
de Noblat foi um dos piores momento do jornalismo na blogosfera. Uma tentativa
clara de intimadação. Algo como: veja do que a gente é capaz. Hoje, Noblat já
pedia a inclusão de Lula como réu do mensalão.
Não é exagero imaginar que a condenação de Dirceu e Genoíno seja o que se
convencionou chamar nos tempos da ditadura militar de pré-golpe. No Chile, de
Allende, foi assim. Antes de Pinochet liderar o 11 de setembro de 1973,
tentou-se um golpe em fevereiro. Pinochet saiu em defesa de Allende. Mas o que
se queria naquele momento era verificar o poder de resistência do presidente
eleito.
As condenações de Genoino e Dirceu também podem ser entendidas como um
teste para um futuro golpe no Supremo. O Paraguai e Honduras viverem
recentemente processos se não semelhantes, ao menos parecidos com
este.
Não é tese de maluco ver um farol amarelo aceso em relação ao processo
democrático brasileiro depois dessas duas condenações. A história brasileira e
da América Latina permitem entender esse episódio como parte de um movimento
maior. De uma história que já vivemos e da qual Genoino e Zé Dirceu foram
inimigos em armas. Num momento em que também foram presos. E
torturados.
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