Minas Gerais e a dama de 2 bilhões de reais

Sem divulgar os beneficiados nem obedecer a qualquer regra, Andréa Neves distribuiu verba de publicidade capaz de construir outra Cidade Administrativa

Até então acusada pela censura, que vem desde 2003 ocorrendo sobre a imprensa mineira e nacional, evitando que notícias desfavoráveis a imagem de seu irmão, Aécio Neves, sejam publicadas, Andréa é dona de um comportamento considerado por seus críticos como inadequado para função que exerce devido seu temperamento. Andréa Neves vem colhendo críticas por controlar com mão de ferro a distribuição das verbas de publicidade do Governo de Minas.

Segundo defensores da liberdade de imprensa, a distribuição de verba por Andréa Neves tem objetivado apenas à subserviência editorial. Embora jornalista por formação, não é bem vista pela categoria que a identifica como fonte de perseguição sobre seus colegas. A ela é atribuída a queda e demissão de diversos editores e jornalistas após a posse de Aécio no governo de Minas Gerais. Em 2003, o Portal CMI Brasil publicou a seguinte matéria;

“Perseguição política de volta ao Palácio da Liberdade

Por SJPMG 16/08/2003

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

“A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade” (Artigo 2.º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros) “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação”. (Artigo 7.º).

Uma prática comum durante a ditadura militar parece estar de volta a Minas Gerais: perseguição política a jornalistas que contrariam os efêmeros detentores do poder.

Apesar de o governador Aécio Neves ter afirmado – na Casa do Jornalista, durante a posse da diretoria do Centro de Cronistas políticos – ter o maior apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais a prática vem demonstrando exatamente o contrário.

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia-a-dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

Exemplos dessa interferência estão na censura, do “Estado de Minas”, em matéria da Vara da Infância que mostrava o descaso do Governo para com a questão da infância no Estado, e censura à coluna de Cláudio Humberto, reproduzida pelo “Hoje em Dia”, e demissões de jornalistas na TV Globo e Rádio Itatiaia.

De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do governador.

Estas matérias diziam respeito à violência , tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes”.

Vista por alguns como “anjo da guarda” do irmão Aécio Neves, Andréa transformou-se nos últimos meses, diante das denúncias apresentadas pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), em investigada pela Procuradoria Geral da República e Receita Federal. Andréa é acusada de operar um esquema de transferência de verba de publicidade do governo de Minas para empresas pertencentes a ela e a seu irmão.

Matéria do Novojornal, “Ocultação de Patrimônio”. Laranja complica Aécio e Andréa Neves, demonstra que “seus negócios” já haviam sido detectados e citados anos atrás nas investigações do “Mensalão do PSDB” pela Polícia Federal, após determinação do Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na elaboração da matéria, “Contrabando de Nióbio estaria financiando Rede Globo Minas”, não foram poucas as vezes que nossa reportagem deparou com sua participação.  Prosseguindo na busca de novos fatos, Novojornal deparou com uma enorme movimentação de verba de publicidade. Andréa Neves, nos últimos 10 anos, administrou um orçamento superior a qualquer investimento em publicidade pela iniciativa privada no País.

Quando comparados os gastos de publicidade da Administração Direta de Minas com os do governo federal se constatam o grande exagero que esse item representa para os cofres públicos de Minas Gerais. Ele chega a representar em torno de 28%.

Os últimos valores disponibilizados pelo TCMG somados aos gastos entre 2003 a 2010 totalizaram a gigantesca quantia de R$ 1, 508 bilhão, se somados ao gasto ainda não oficial de 2012, calculados em R$ 200 milhões, chega-se a R$ 1, 708 bilhões. Levando-se em conta que o governador Anastásia permanecerá no governo até 2014 e que não haja aumento nas despesas de publicidade, serão mais R$ 400 milhões, que totalizam R$ 2, 108 bilhões.

O Relatório Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as Contas do Governo do Estado revelou que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2011 totalizou R$ 162.829.249,86 sendo; R$ 96.519.335,48 de responsabilidade da Administração Direta, 59,28%; R$ 4.497.046,47 das Autarquias e Fundações, 2,76%; R$ 5.100.123,72 dos Fundos, 3,13% e R$ 56.712.744,19 das empresas controladas pelo Estado, 34,83%.

Do total das despesas com publicidade apuradas no exercício, R$ 162,829 milhões, 90,97% estão distribuídos entre a Secretaria de Estado de Governo,SEGOV, R$ 79,492 milhões, representando 48,82% do total do exercício; a COPASA e suas subsidiárias, R$ 22,513 milhões (13,83%); a CEMIG e suas subsidiárias, R$ 16,040 milhões (9,85%); a Assembleia Legislativa, R$ 14,675 milhões (9,01%); a CODEMIG, R$ 9,676 milhões (5,94%); e o BDMG, R$ 5,729 milhões (3,52%).

Ressalta o documento “que as despesas realizadas com publicidade pelo governo mineiro estão concentradas na SEGOV por força de suas atividades institucionais”.

Segundo o Tribunal de Contas, “por meio de consultas realizadas no SIAFI, foram apuradas as maiores campanhas publicitárias realizadas por essa Secretaria em 2011″ (consideradas maiores as de valor superior a R$ 1.000.000,00). O valor total dessas campanhas, R$ 65.668.690,37, corresponde a 61,88% da despesa com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, que totalizou R$ 106.116.505,67 e a 40,33% da despesa total com publicidade no exercício.

Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/POPULUS (32,03%), Consórcio FAZ & BRANEZ (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.

Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/POPULUS (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%).

Observa-se, ainda, que somente com a campanha “Balanço 2011”, desenvolvida pelo Consórcio MPM / POPULUS, foram gastos R$ 17.892.000,00, representando 16,86% das despesas com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, e 10,99% do total das despesas com publicidade do governo mineiro no exercício.”

Dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.

Durante o período de governo Aécio/Anastásia (2003 a 2011) foram gastos com publicidade R$ 1, 508 bilhão, valor esse mais do que suficiente para se construir outra Cidade Administrativa. Para se ter uma idéia mais ampla sobre o que significa esse colossal gasto basta dizer que ele é 21% superior ao patrimônio líquido do BDMG, (instituição que acaba de completar 50 anos de fundação), de R$ 1, 243 bilhão, em 30.06.2012.

Embora sejam despesas públicas, nenhum valor ou nome dos veículos de comunicação emissoras de rádio, TVs, revistas, jornais etc. beneficiados com as faustosas verbas publicitárias do governo mineiro foram divulgados e, muito menos, qual critério usado para a sua distribuição ou definição. Esta é uma caixa preta que algum dia precisará ser aberta e detalhada.

Sem considerar os valores despendidos com apoios e patrocínios em geral, também chama à atenção a exuberância das verbas publicitárias usadas por empresas controladas pelo governo de Minas para divulgar produtos e “suas realizações” que, não raras vezes, superam em muito os valores das suas congêneres do setor privado.

O BDMG, por exemplo, gastou, em dois anos, somente em verbas publicitárias, o montante de R$ 11, 701 milhões; a CODEMIG R$ 20, 938 milhões; a CEMIG R$ 41,178 milhões e a COPASA R$ 44,708 milhões. O valor gasto pelo BDMG R$ 17 milhões equivale a mais de 2/3 de tudo que a instituição desembolsou durante o primeiro semestre de 2012, para atender a 33 empresas inovadoras do Estado.

Embora consultado, o TCMG não revelou os valores, os veículos de comunicação beneficiados nem os critérios adotados com a distribuição desses recursos de publicidade. Enquanto isto repousa na gaveta do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de reconsideração apresentado pelos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz para que promova as investigações.

Diante destes fatos, somados a outros como o “Caixa 2 da Codemig”, é inevitável chegar-se a conclusão que o patrimônio público mineiro está sendo utilizado para financiar o projeto político de Aécio Neves. Quanto à possível apropriação por Andréa e seu irmão de parte desta verba para suas empresas, só mesmo as investigações da Procuradoria Geral da República e Receita Federal poderão responder.

O Governo de Minas, o senador Aécio Neves e Andréa Neves, consultados através de suas assessorias, não quiseram manifestar-se.

Fontes; Tribunal de Contas de Minas Gerais, Revista Mercado Comum, Portal CMI Brasil.