R$ 52 milhões para a Veja

Abril recebeu R$ 52 milhões do governo de SP

Eduardo Guímarães
Blog da Cidadania

Há alguns dias, telefona-me um amigo que trabalha na Editora Abril e que anda preocupado com a situação envolvendo a revista Veja, leia-se a possibilidade de o presidente do Conselho de Administração e diretor editorial do Grupo Abril, Roberto Civita, ser convocado a depor na CPI do Cachoeira.

A preocupação dessa pessoa se refere à possibilidade de sobrevir alguma condenação de seu empregador que afete os milhares de empregos que gera. Respondo que não deveria se preocupar não só devido à alta possibilidade de o poder de Civita fazer com que tudo seja abafado, mas também porque, se alguma conseqüência sobreviesse, certamente se restringiria à revista Veja e ele não trabalha na revista, mas em outra empresa do grupo.

O amigo, ainda preocupado, diz que isso não o conforta porque o que “segura” o Grupo Abril, hoje, é a Veja e seus contratos com o Estado, sobretudo com o governo de São Paulo, que torra recursos destinados à Educação comprando dezenas de milhares de exemplares da Veja e de livros didáticos das empresas de Civita, entre o muito que despende com esse grupo empresarial e com os Grupos Folha, Estado e com as Organizações Globo.

Lembrei-me dessa conversa por conta das acusações que o blogueiro e colunista da Veja Reinaldo Azevedo e vários outros jornalistas da grande imprensa fazem todo santo dia aos setores da blogosfera que se opõem ao conclave formado por aqueles grandes meios de comunicação e pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS.

No domingo, por exemplo, no âmbito de um arranca-rabo entre Azevedo e o site Brasil 247, este foi acusado de ser “financiado por dinheiro público”, como se a Veja não dependesse do Tesouro paulista (mais do que de qualquer outro).

À diferença de blogs como este, que não recebe um tostão de dinheiro público, o 247 tem um banner do governo do Distrito Federal que, por óbvio, é pago.Há outros sites e blogs que desafiam o poder da mídia tucana que têm banners não só de governos petistas como, também, de empresas estatais sob influência do PT.

Todavia, à diferença de uma Veja, o recebimento de dinheiro público por essas páginas é explícito, apesar de que Azevedo apresenta esse fato como uma grande revelação enquanto que o patrão dele não tem banner nenhum que mostre os milhões que recebe dos governos demo-tucanos.

Aliás, os contratos de fornecimento de publicações didáticas e informativas como a revista Veja para o governo tucano de São Paulo pela Editora Abril sofrem até questionamentos na Justiça, que, há pouco, aceitou denúncia do Ministério Público paulista – feita pelo PSOL – contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Ano passado, o blog Namarianews veiculou que o governo paulista fez vultosas compras de revistas (Veja, Isto É, Época) e de jornais (Folha de SP, Estado de SP) via Secretaria de Estado da Educação, através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Os contratos só desse negócio, sem falar em todos os outros, somaram R$9.074.936,00.

A ação encampada pelo Ministério Público de São Paulo partiu de uma ONG chamada Ação Educativa. Refere-se ao contrato 15/1165/08/04 (Diário Oficial 1/10/2008 e 25/out/2008) que autorizou a compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola, da Fundação Victor Civita, ligada à Abril, no valor de R$3.700.000,00. O negócio foi feito sem licitação, apesar de amparado pela lei 8.666.

Em 26 de maio de 2009, o Ministério Público de São Paulo propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.

A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa e ainda tramita na Justiça Estadual”.

O dispêndio de dinheiro do governo de São Paulo com a grande imprensa que tanto apreço demonstra por ele atinge as raias do inacreditável. Segundo o Namarianews, mais de R$250 milhões foram gastos na década passada, tudo sem licitação.

Desse total, comprovado com dados do Diário Oficial, a Editora Abril/Fundação Victor Civita recebeu inacreditáveis R$ 52.014.101,20 para comprar milhares de exemplares de diferentes publicações, entre elas a Revista Nova Escola, a Veja, o Almanaque do Estudante, a Revista Recreio e o Atlas da National Geographic.

O processo da ONG Ação Educativa recebeu o número 0018196-44.2009.8.26.0053 e se baseou em três premissas:

1º) A lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993 (que “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, incluindo a inexigibilidade de licitação) foi desacatada em seu artigo 25, que deixa claro ser vedada “a preferência de marca, que ocorreu explicitamente neste caso, uma vez que outras editoras não foram sequer consultadas”.

2º) A revista Nova Escola não tem exclusividade temática. “É importante mencionar ao menos duas outras revistas que poderiam ser escolhidas para cumprir as mesmas funções da Revista Nova Escola, tais como as descritas em seu processo de compra: a Carta na Escola, Editora Confiança Ltda, e a Revista Educação, da Editora Segmento Ltda”.

3º) “De acordo com os documentos (fls. 4-12 do processo FDE n. 15/1165/08/04), a motivação inicial para a elaboração do contrato foi uma carta encaminhada em 1/9/2008 pela Fundação Victor Civita à então Secretária de Educação Maria Helena Guimarães de Castro, propondo parceria, com descrição da proposta pedagógica da Nova Escola, preços e condições, além de cronograma de postagem. Ora, o contrato não partiu de uma necessidade da Secretaria de Estado, mas sim de uma oferta realizada pela Fundação e aceita pela Secretaria, que viabilizou seus termos sem consulta a outras editoras ou, principalmente, aos destinatários diretos da compra – os docentes”. (Fonte – Ação Educativa).

Este blog foi pesquisar o andamento do processo e descobriu que foi aceito pela Justiça. Abaixo, os processos que constam contra a Fundação Victor Civita e a decisão judicial de aceitação do processo da Ação Educativa encampado pelo Ministério Público de São Paulo.